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Escola Prática de Polícia
Largo das Forças Armadas,
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Legislação

Decreto Lei n.º 243-2015 - Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública.

Decreto-Lei n.º 129-B/84 - Transfere as competências da Escola de Formação de Guardas para a Escola Prática de Polícia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1984.

Decreto-Regulamentar n.º 26/2009
– Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia.

Portaria n.º 143/2022 - Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública.

Despacho (Extrato) Nº 12715/2021 - Regulamento de Frequência e Avaliação do Curso de Formação de Agentes.

Despacho (Extrato) Nº 12716/2021 - Regulamento de Frequência e Avaliação do Curso de Formação de Agentes da banda de Música da PSP.

Despacho 28/GDN/2022 – Regulamento de frequência e avaliação do Curso de Formação de Chefes da Polícia da Polícia de Segurança Pública;


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